Política de Troca, Devolução e Reembolso
RK-03 Assembler PC & PC Gamer
A RK-03 Assembler PC & PC Gamer respeita integralmente os direitos de seus clientes e atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente no que se refere às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou outros meios digitais.
Esta política tem como objetivo esclarecer as condições, prazos e procedimentos aplicáveis às solicitações de troca, devolução ou reembolso.
- Direito de Arrependimento
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir:
Do recebimento do produto, ou
Da assinatura do contrato, quando se tratar de prestação de serviços
O exercício desse direito garante a devolução dos valores pagos, desde que respeitadas as condições descritas nesta política.
- Canais de Atendimento
Todas as solicitações de troca, devolução ou reembolso deverão ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais abaixo:
Chat online disponível no site oficial
Telefone / WhatsApp: +55 (19) 99633‑6407
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados. Solicitações realizadas fora desses canais ou fora do prazo legal não serão consideradas.
- Condições para Devolução de Produtos
Para que a devolução seja aceita, o produto deverá atender simultaneamente aos seguintes requisitos:
Estar sem sinais de uso, desgaste ou danos
Estar em sua embalagem original
Conter todos os acessórios, manuais, brindes e itens enviados
Estar acompanhado da nota fiscal ou comprovante de compra
3.1 Itens que não se enquadram no direito de arrependimento
Nos termos da legislação vigente, não serão aceitas devoluções de:
Produtos personalizados ou sob encomenda
Produtos digitais, softwares, licenças ou downloads
Produtos utilizados indevidamente ou com indícios de mau uso
Itens danificados após o recebimento por responsabilidade do cliente
- Reembolso de Valores
O reembolso será processado após:
O recebimento do produto devolvido, quando aplicável
A análise técnica para verificação das condições descritas nesta política
4.1 Forma de Reembolso
O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra
O valor do frete pago pelo cliente será incluído, quando aplicável
O prazo para conclusão do reembolso poderá ser de até 30 (trinta) dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor e regras do intermediador de pagamento
- Trocas de Produtos
A solicitação de troca poderá ser realizada dentro do prazo legal e estará sujeita a:
Disponibilidade de estoque
Condições comerciais vigentes
Avaliação do estado do produto devolvido
Caso não haja disponibilidade para troca, o cliente poderá optar pelo reembolso ou crédito, conforme acordado entre as partes.
- Recusa de Troca ou Devolução
A RK-03 Assembler PC & PC Gamer reserva-se o direito de recusar a solicitação caso seja constatado que:
O produto foi utilizado
Houve dano por mau uso, queda, umidade ou intervenção técnica não autorizada
O item foi devolvido fora do prazo legal
O produto não atende às condições descritas nesta política
Nesses casos, o produto poderá ser reenviado ao cliente, mediante pagamento do frete.
- Dificuldades, Reclamações e Órgãos Oficiais
Caso o cliente encontre qualquer dificuldade na resolução de sua solicitação, poderá:
Entrar em contato novamente pelos canais oficiais da RK-03
Registrar reclamação junto ao PROCON
Utilizar a plataforma Consumidor.gov.br, supervisionada pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON)
- Disposições Finais
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação legal ou operacional.
A versão vigente será sempre a publicada em nosso site oficial.