Termos e Condições Gerais de Uso | RK-03 ASSEMBLER PC
1. Da Natureza Jurídica e Aceite
Os presentes Termos e Condições regem a relação contratual entre a RK-03 ASSEMBLER PC e seus usuários. Sob a égide do princípio Pacta Sunt Servanda, a utilização de qualquer serviço desta plataforma — seja informativo, comercial ou interativo — constitui manifestação livre, consciente e irrevogável de aceitação a todas as cláusulas aqui dispostas.
2. Dos Serviços e Interações Digitais
O usuário compromete-se a observar os preceitos de eticidade e urbanidade ao utilizar as ferramentas de:
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Agendamento e Reservas: A fixação de horários em calendário implica compromisso bilateral, sujeitando-se às regras de cancelamento e disponibilidade informadas no ato da reserva.
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Atendimento (Presencial, Online e Videoconferência): A prestação de consultoria e suporte técnico exige a veracidade das informações fornecidas pelo usuário para a plena eficácia do serviço.
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Comunicação (Chat, Grupos e Blog): Espaços de interação destinados estritamente à finalidade do serviço, sendo vedada a disseminação de conteúdo ilícito, ofensivo ou que fira a propriedade intelectual da RK-03.
3. Das Transações Comerciais (Shop)
A aquisição de produtos e serviços através do SHOP consolida um negócio jurídico perfeito. O usuário reconhece que as especificações técnicas e prazos de entrega fazem parte integrante do acordo, devendo ambas as partes agir com probidade e lealdade contratual.
4. Das Responsabilidades do Usuário
Em conformidade com o princípio da autonomia da vontade, o usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e pelo teor de suas mensagens em fóruns e chats, eximindo a RK-03 de responsabilidades por danos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros.
5. Da Resilição e Modificações
A RK-03 ASSEMBLER PC reserva-se o direito de atualizar estas políticas para refletir melhorias nos serviços ou adequações legais. A continuidade do uso após tais modificações ratifica a vigência do vínculo contratual atualizado.